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Política · Funchal · 19 de novembro de 2026

Parlamento aprova propostas para a Madeira no Orçamento do Estado para 2027

Nas votações na especialidade, foram aprovadas iniciativas sobre o cabo submarino para Porto Santo, o futuro hospital e os meios de combate a incêndios.

O parlamento aprovou várias propostas relacionadas com a Região Autónoma da Madeira, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se a determinação de que a ligação do cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo se enquadra na continuidade territorial, com os encargos assumidos pelo Governo Regional a serem ressarcidos pelo Estado em 2027. O Governo deverá também assegurar um apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização e equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira.

Foram ainda viabilizadas iniciativas que mantêm o reforço dos meios de combate aos incêndios na região, incluindo meios aéreos, e que obrigam o executivo a lançar um concurso público internacional para o transporte marítimo regular de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o continente.

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