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Crime e Justiça · Funchal · 17 de novembro de 2026

Ministério Público recorre da absolvição de oficiais da Marinha por violação de segredo de Estado

O Ministério Público recorreu da decisão que absolveu três oficiais da Marinha acusados de violar segredo de Estado no caso do NRP Mondego.

O Ministério Público recorreu da absolvição de três oficiais da Marinha acusados de violação de segredo de Estado no caso do navio NRP Mondego. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) numa resposta enviada à Lusa.

O tribunal de primeira instância absolveu os arguidos a 21 de outubro, por considerar que não ficou provado que o objetivo fosse tornar públicas as limitações técnicas do navio, nem que os interesses e a segurança do Estado tivessem sido postos em causa. A juíza Tânia Gomes sublinhou ainda que a informação não havia sido classificada por entidade competente, pelo que não estava abrangida pelo segredo de Estado.

Os três militares tinham sido acusados de divulgar informações confidenciais depois de, em março de 2023, se recusarem, com outros dez militares, a embarcar no NRP Mondego. Está também em investigação outro processo que envolve 13 militares que recusaram participar numa missão de escolta a um navio russo no arquipélago da Madeira.

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